Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto Tammy Marchiori coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais durante a prova final da Pós-Graduação em Neuro TCC, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador de dados

O controlador dos seus dados pessoais é o Instituto Tammy Marchiori, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados nesta plataforma de avaliação. Para questões relacionadas a este tratamento, entre em contato pelo e-mail instituto.tammymarchiori@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Durante a prova final, coletamos exclusivamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF e endereço de e-mail.
• Dados acadêmicos: respostas marcadas em cada uma das 30 questões, nota final, status de aprovação e versão da prova realizada.
• Dados técnicos: endereço IP, identificação do navegador (user agent) e data/hora da submissão, para fins de auditoria e segurança.
• Registro de consentimento: versão do termo aceito, texto integral exibido e data/hora do aceite.

3. Finalidades do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Correção automatizada e registro oficial da sua prova final;
• Emissão do certificado de especialista junto ao Ministério da Educação (MEC), que exige identificação inequívoca do titular pelo CPF;
• Comprovação acadêmica e auditoria institucional;
• Comunicação direta com você sobre o processo de certificação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao ensino superior.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se em:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar o checkbox antes do início da prova;
• Execução de contrato educacional (art. 7º, V da LGPD): necessário para a prestação do serviço de pós-graduação contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): especificamente para identificação por CPF na emissão de certificado junto ao MEC.

5. Como armazenamos e protegemos seus dados

Seus dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pela Supabase (infraestrutura em região brasileira — São Paulo), com:

• Conexões protegidas por TLS/SSL ponta a ponta;
• Políticas de acesso baseadas em papel (Row-Level Security) que impedem leitura por qualquer usuário não autorizado;
• Registro auditado (audit log) de cada consulta, download de PDF ou exportação realizada por administradores;
• Backups automáticos diários;
• Acesso administrativo restrito a e-mails previamente cadastrados em lista controlada.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos seus dados apenas:

• Com órgãos reguladores (notadamente o MEC), quando exigido para o processo de certificação;
• Com nosso operador de banco de dados (Supabase), exclusivamente para o armazenamento técnico, sob acordo de processamento de dados (DPA);
• Mediante requisição judicial ou autoridade competente, nos limites da lei.

7. Período de retenção

Seus dados acadêmicos (nome, CPF, e-mail, respostas, nota) são retidos por tempo indeterminado, em conformidade com as exigências legais de guarda de documentos acadêmicos brasileiros (legislação MEC) e para permitir a reemissão de certificados quando solicitado.

Dados técnicos (IP, user agent) e registros de auditoria administrativa são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos.

8. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento a qualquer momento (observadas as exceções de obrigação legal e contratual que possam exigir manutenção);
• Obter informações sobre o uso compartilhado dos dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para instituto.tammymarchiori@gmail.com identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Esta plataforma de avaliação não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem de terceiros. Utilizamos apenas armazenamento técnico estritamente necessário ao funcionamento da prova (preservação de respostas durante a sessão).

10. Encarregado de dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados do Instituto Tammy Marchiori pode ser contactado pelo e-mail instituto.tammymarchiori@gmail.com com o assunto "LGPD — DPO".

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página e será identificada pela data de "última atualização" no topo. Mudanças materiais serão comunicadas aos alunos ativos por e-mail.

12. Versão do termo aceita

Ao iniciar sua prova, o sistema registra automaticamente a versão exata desta política que foi exibida a você, o texto integral mostrado, sua data/hora de aceite e seu IP. Esses dados ficam armazenados de forma append-only para fins de auditoria legal e podem ser consultados a pedido do titular.